Qual é "Seu" Aldo Rebello??????
Não vai ficar assim não Vossa Excelência! Nós , o povo, estamos acordados, infelizes cavalheiros...
Enquanto cerca de mil trabalhadores de diversas categorias, entre agricultores, metalúrgicos e bancários, além de aposentados, participaram em Brasília da 3ª Marcha Nacional pela Valorização do Salário Mínimo, o presidente da Câmara Federal vem com essa agora: que "foi uma decisão entre líderes manter o aumento salarial dos deputados..." ??? Conta outra!
CUT colhe em todo o país assinaturas contra aumento para parlamentares Irene Lôbo Repórter da Agência Brasil
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organizou hoje (18), em todo o país, ato público para a coleta de assinaturas contra o aumento de 90,7% autoconcedido pelos deputados federais na última semana. Na última sexta-feira (15), a entidade entrou com ação popular junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) contra o aumento. Em cima de um carro de som, microfone nas mãos, o secretário de Imprensa da CUT do Distrito Federal, Cícero Rôla, pedia às pessoas que passavam pela rodoviária, na região central de Brasília, que parassem um minuto para deixarem suas assinaturas. Na última quinta-feira (14), um grupo de deputados e senadores fechou um acordo aumentndo os subsídios parlamentares de R$ 12,8 mil para 24,5 mil, a partir do dia 1º de fevereiro. “Nenhum trabalhador brasileiro teve nesse período nenhum reajuste acima de 5%. Nós estamos lutando pelo aumento do salário mínimo para R$ 420, ou seja, aumentar 20% do salário mínimo”, disse Cícero.
Para a CUT, o aumento dos parlamentares, no nível em que está, representará menos dinheiro para a educação, saúde e para um salário mínimo digno. De acordo com o diretor da CUT-DF, Roberto Miguel, em apenas uma hora foram colhidas mais de cinco mil assinaturas somente em Brasília. O serralheiro José Silva, de 35 anos, um dos que firmaram o abaixo-assinado contra o reajuste de 90,7% para os parlamentares, considerou o aumento uma falta de respeito com o povo. “Eu acho uma vergonha, uma falta de respeito com o povo brasileiro. Falta de vergonha mesmo. É um bom presente de natal para eles”. Indignado, o auxiliar administrativo Wagner Ribeiro, de 41 anos, lembrou que, além dos salários os deputados e senadores, têm inúmeras regalias, como o auxílio combustível. “É complicado.
O povo está vendendo o almoço para comprar a janta. E muitos deles eu acho que nem merecem salário porque são empresários, mas eles estão lutando para que aumente o salário, e os que dizem que não querem estão fazendo demagogia, porque no fundo todo mundo pega”, afirmou Ribeiro. A dona de casa Tânia Maria Pereira, de 43 anos, mandou um recado aos parlamentares: “Para eles tomarem vergonha na cara, e ver que eles não são os donos do mundo. Eles estão lá graças à população aqui fora, a população que eles massacram, com a qual eles fazem o que bem querem. É isso que eu acho”.
Enquanto isso, a doméstica Vanaide Amorim Lisboa, de 24 anos, uma filha de menos de um ano de idade no colo, comparava seus salário de R$ 500 com os R$ 24 mil que querem ganhar os deputados e senadores. “É muita diferença, né?”, concluiu. Amanhã (19), às 9 horas, a CUT fará um ato de protesto em frente ao Congresso Nacional. Os trabalhadores vão levar até o local uma garrafa de quatro metros de altura com óleo de peroba dentro. “A idéia é construirmos uma garrafa de óleo de peroba bem grande, para que a gente possa, simbolicamente, evidentemente, esfregar na cara dos caras de pau que concederam esse reajuste”, explicou Cícero Rôla.
Na quarta-feira (20), a manifestação será no aeroporto de Brasília, como uma forma de recepcionar os parlamentares recém-chegados de seus estados. O Partido Popular Socialista (PPS) protocolou hoje (18) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento dos deputados. Segundo o documento do partido, a despesa extra com o aumento de salário do poder legislativo federal, estadual e municipal pode custar R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos por ano.
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PPS protocola ação contra reajuste de 91% para parlamentares
Partidos políticos começam a se movimentar contra o reajuste de salário dos parlamentares, aprovado na semana passada pelos presidentes da Câmara e do Senado e pelas lideranças partidárias. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), protocolou hoje (18) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento. Líderes do PSDB e do PV declararam também a intenção de entrar no STF com um mandado de segurança contra o mesmo aumento.
De acordo com o documento protocolado no STF, o efeito cascata do aumento dos parlamentares, que pode atingir também as assembléias estaduais e as câmaras de vereadores, significaria um custo adicional de R$ 1,66 bilhão por ano aos cofres públicos.
O PPS pede, na Adin, a impugnação do decreto legislativo que permitiu o reajuste dos parlamentares. O decreto, de 2002, determina a equiparação da remuneração de deputados e senadores com a dos ministros do STF e havia permanecido sem aplicação desde então. A decisão da mesa diretora das duas casas tomada na semana passada recupera o decreto e aumenta de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil o salário de parlamentares a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.
Segundo Freire, a medida fere o artigo 37 da Constituição, que proíbe a vinculação ou equiparação de remuneração no serviço público, e o artigo 169, que estabelece como requisito para a concessão de aumento de remuneração a prévia dotação orçamentária suficiente e a autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“A Adin é o remédio apropriado, não apenas para a imoralidade de hoje, mas para evitar que ocorram, no futuro, outras imoralidades. Estou querendo declarar pelo STF que qualquer aumento de deputado, daqui para a frente, inclusive esse, só possa ser feito em virtude de lei, por força de lei, votando em plenário e não por ato da mesa”, explicou o deputado.
O partido ainda pede, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata do decreto legislativo de 2002, já que a demora no julgamento da Adin pode causar “grave lesão ao erário da Fazenda Pública”.
“O que está se discutindo é que esse aumento tem de ser com toda a transparência e, no caso do poder Legislativo, que seja votado em plenário e, mais do que isso, que tenha razoabilidade, não seja imoral. No caso da proposta que o PPS defende para o reajuste de subsídio, é aplicar os índices inflacionários”, disse Roberto Freire.
Além da medida cautelar, o PPS pede que o Congresso Nacional seja notificado para prestar as informações necessárias no prazo de cinco dias e que o advogado-geral da União, ministro Álvaro Ribeiro Costa, e o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, sejam ouvidos no prazo de três dias.''
De acordo com o documento protocolado no STF, o efeito cascata do aumento dos parlamentares, que pode atingir também as assembléias estaduais e as câmaras de vereadores, significaria um custo adicional de R$ 1,66 bilhão por ano aos cofres públicos.
O PPS pede, na Adin, a impugnação do decreto legislativo que permitiu o reajuste dos parlamentares. O decreto, de 2002, determina a equiparação da remuneração de deputados e senadores com a dos ministros do STF e havia permanecido sem aplicação desde então. A decisão da mesa diretora das duas casas tomada na semana passada recupera o decreto e aumenta de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil o salário de parlamentares a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.
Segundo Freire, a medida fere o artigo 37 da Constituição, que proíbe a vinculação ou equiparação de remuneração no serviço público, e o artigo 169, que estabelece como requisito para a concessão de aumento de remuneração a prévia dotação orçamentária suficiente e a autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“A Adin é o remédio apropriado, não apenas para a imoralidade de hoje, mas para evitar que ocorram, no futuro, outras imoralidades. Estou querendo declarar pelo STF que qualquer aumento de deputado, daqui para a frente, inclusive esse, só possa ser feito em virtude de lei, por força de lei, votando em plenário e não por ato da mesa”, explicou o deputado.
O partido ainda pede, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata do decreto legislativo de 2002, já que a demora no julgamento da Adin pode causar “grave lesão ao erário da Fazenda Pública”.
“O que está se discutindo é que esse aumento tem de ser com toda a transparência e, no caso do poder Legislativo, que seja votado em plenário e, mais do que isso, que tenha razoabilidade, não seja imoral. No caso da proposta que o PPS defende para o reajuste de subsídio, é aplicar os índices inflacionários”, disse Roberto Freire.
Além da medida cautelar, o PPS pede que o Congresso Nacional seja notificado para prestar as informações necessárias no prazo de cinco dias e que o advogado-geral da União, ministro Álvaro Ribeiro Costa, e o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, sejam ouvidos no prazo de três dias.''
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Deputado baiano deve apresentar projeto contrário ao reajuste salarial
O aumento de mais de 90% a parlamentares provocou reações contrárias dentro do próprio Congresso. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) disse que pretende entrar com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra o aumento de cerca de R$ 12 mil para R$ 24.500,00. O projeto, segundo ele, busca revogar a decisão das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e fixar um critério para reajuste.“Como deputado, posso votar. Essa é uma matéria que a Mesa e os líderes não podem decidir sem minha apreciação. É decreto legislativo tem que ser submetido ao colegiado”, disse Pinheiro. Uma das justificativas para o aumento foi equiparar o salário do Legislativo com o Judiciário, que na opinião do parlamentar baiano, não é correto.“Primeiro que salário de agente político não pode ser comparado a salário de agente público. Juiz tem carreira, deputado tem mandato."Pinheiro disse que vai conversar com a bancada de seu partido, mas que independente de apoio vai apresentar o projeto. Para ser aprovado, ele precisa ser apreciado pelos deputados e senadores. No entanto, a previsão é a de que o Congresso encerre as atividades ainda esta semana após votação do Orçamento.Contrário ao reajuste, o PPS também entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal para evitar o aumento. Além disso, um grupo de deputados também deverá entrar com mandado de segurança do supremo para impedir o reajuste esta tarde.
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Aumento de parlamentares foi "canetaço" que provoca indignação, diz secretário da OAB
O secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ercílio Bezerra, disse que "indignação" é a palavra mais correta para o aumento dos vencimentos de deputados e senadores. Na última quinta-feira (14), eles elevaram seus salários para R$ 24,5 mil, um reajuste de 90,7%.
Em entrevista hoje (16) à Rádio Nacional, Bezerra afirmou que a medida, “tomada com a complacência dos presidentes da Câmara e do Senado, foi um canetaço, uma certidão negativa e uma brecha para que os Executivos municipais sigam o mesmo caminho”.
Segundo ele, o reajuste aprovado esta semana significa uma correção salarial de mais de 200%, considerando os três últimos aumentos nos salários dos parlamentares.
"A única opção que vemos no momento é estimular a pressão popular, a movimentação dos segmentos organizados para tentar barrar esse abuso. É o caminho que temos para tentar evitar mais esse malefício que o Parlamento promove contra a sociedade brasileira, numa mostra de que perdeu o senso do limite", disse, acrescentando que a OAB deve tomar providências contra o reajuste.
“Porque não é admissível que uma classe receba um aumento exagerado como esse, um salário estratosférico, principalmente quando se vê a vergonha que foi o trabalho dessa última legislatura, desse parlamento, em meio a denúncias de sanguessugas e da existência de mensalão”.
Para o advogado, os parlamentares aporveitaram-se deste momento, que reúne os festejos de fim de ano e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, e da "pouca memória do povo brasileiro" para aprovar o aumento salarial. "Tentou colocar isso aí [o reajuste], sabendo que em fevereiro temos novos parlamentares, novas posses, enfim, para que isso caia no esquecimento. E nós esperamos que a sociedade brasileira saiba dizer um não a tudo isso”.
Em entrevista hoje (16) à Rádio Nacional, Bezerra afirmou que a medida, “tomada com a complacência dos presidentes da Câmara e do Senado, foi um canetaço, uma certidão negativa e uma brecha para que os Executivos municipais sigam o mesmo caminho”.
Segundo ele, o reajuste aprovado esta semana significa uma correção salarial de mais de 200%, considerando os três últimos aumentos nos salários dos parlamentares.
"A única opção que vemos no momento é estimular a pressão popular, a movimentação dos segmentos organizados para tentar barrar esse abuso. É o caminho que temos para tentar evitar mais esse malefício que o Parlamento promove contra a sociedade brasileira, numa mostra de que perdeu o senso do limite", disse, acrescentando que a OAB deve tomar providências contra o reajuste.
“Porque não é admissível que uma classe receba um aumento exagerado como esse, um salário estratosférico, principalmente quando se vê a vergonha que foi o trabalho dessa última legislatura, desse parlamento, em meio a denúncias de sanguessugas e da existência de mensalão”.
Para o advogado, os parlamentares aporveitaram-se deste momento, que reúne os festejos de fim de ano e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, e da "pouca memória do povo brasileiro" para aprovar o aumento salarial. "Tentou colocar isso aí [o reajuste], sabendo que em fevereiro temos novos parlamentares, novas posses, enfim, para que isso caia no esquecimento. E nós esperamos que a sociedade brasileira saiba dizer um não a tudo isso”.
Com informações da Radiobras
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