SEM DIREITOS

Índios despejados esperam que eleições sirvam para sociedade reconhecer seus direitos

No país das sanguessugas, ainda muitos lutam pelo que é seu por direito, ou pelo menos tentam reaver um pouco do que lhes cabe. É o caso Índios Guarani-Kaiowá de dos Antonio João (MS) - despejados da área Nhanderu Marangatu em 2005.

Até hoje, eles esperam que os eleitos em outubro reconheçam seus direitos. No dia 15 de dezembro do ano passado, mais de 500 cidadãos brasileiros foram expulsos, por ordem da Justiça, da terra que pertence a eles há gerações imemoriais, segundo atestam laudos científicos, inúmeros documentos históricos e o reconhecimento do próprio governo brasileiro, firmado pelo presidente da República em março de 2005.

Dezenas de índios Guarani Kaiowá que reivindicam a área Nhanderu Marangatu, a 6 quilômteros da cidade de Antonio João (MS), tiveram os documentos queimados durante o despejo. Eles contam que os fazendeiros mandaram incendiar as casas construídas logo depois da homologação das terras.Mesmo assim, são muitos os índios que apresentam prontamente os títulos de eleitor à equipe de reportagem.“A gente vota porque quer que o direito seja igual para o índio e para o branco“, diz Sebastião Pedro, uma das lideranças da área. “Se o meu próximo da cidade tem um radinho, eu quero ter também. Dizem que não posso porque o radinho não é da cultura indígena. Pra nós, isso é uma desculpa muito grande dos políticos para continuar sem fazer nada pela gente.”

Sebastião acredita que há uma visão equivocada por parte dos brancos sobre a “cultura indígena”.“A gente conserva a tradição, mas também pode mudar, é só fazer um trabalho devagarinho, com cuidado. Antigamente, quando chegavam pra dar vacina, patrício corria pra dentro do mato. Ninguém nem ia no médico. Agora, com o agente de saúde conversando, o pessoal vai entendendo as coisas.”

Como agente da Fundação Nacional de Saúde, Sebastião tem por dever de ofício visitar as famílias, acompanhando a evolução saúde das pessoas em cada residência. Por sugestão de uma enfermeira com quem trabalha, passou a ouvir com especial atenção o que as pessoas de que trata lhe dizem: “Não é só pensar na doença. Tem que ouvir, dar atenção. Às vezes, a pessoa tem um problema em casa.”

Entre os Kaiowá, saber ouvir e responder com as palavras corretas, que animam e dão forças para continuar vivendo, é a atividade tradicional dos xamãs, os nhanderu (algo como “pai de todos”, ou “nosso pai”, em guarani). Uma tarefa muito parecida com a que Sebastião exerce hoje.Ele conta que, uma semana antes do despejo, foi visitar uma senhora de 56 anos que reclamava de dores. E ela lhe disse na ocasião: Sebastião, essa dor que eu sinto não é tanto de doença. É mais de preocupação. Eu sei que eles vão despejar a gente, e eu não quero estar aqui pra ver isso.“Isso foi numa quarta-feira. No sábado, ela se enforcou. Na outra semana foi o despejo”, lembra o agente de saúde.Desde os anos 80, os suicídios vêm ocorrendo de forma crescente entre os Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul.

Nos últimos anos, foram registrados cerca de 50 a 60 por ano, numa população de cerca de 38 mil pessoas. “A maioria não entende, fala que o índio se mata porque quer. Mas não é isso, não. O problema é a preocupação.”Sebastião mora no Campestre, pequeno vilarejo ao lado de Nhanderu, onde ficam a escola e o posto de saúde utilizados pelos indígenas da região. Ali perto, 23 anos atrás, foi morto o líder guarani Marçal de Souza. Ano passado, na semana do Natal, outro jovem morador de Nhanderu, Dorvalino Rocha, foi morto, deixando uma viúva e seis filhos. Os índios acusam seguranças contratados por fazendeiros pelo crime.Conversando conosco no quintal de sua casa, Sebastião aponta para a estrutura feita de varas de bambu trançadas, logo ao lado: “Parece que a gente vive como porco no chiqueiro. Um dia chega alguém, pega a gente, leva e mata”. Até que a Justiça decida quem tem a razão sobre a posse dos 9,3 mil hectares de Nhanderu, os índios ocupam uma faixa de 28 hectares, vizinha à área original.Perto dali, o agente de saúde conta que a Funasa montou, desde o início de agosto, uma casa para recuperação de crianças indígenas desnutridas. Como os fazendeiros, durante o despejo, também destruíram as roças que haviam sido plantadas no início das chuvas ano passado, dezenas de famílias estão passando fome este ano. Os cadastros dos programas públicos de cestas básicas não estão atualizados. “O pessoal vai plantar agora. Até colher, o sofrimento é grande.”Os índios de Nhanderu Marangatu vão às urnas em 1º de outubro, mas não sabem bem o que esperar dos novos ocupantes do Executivo e Legislativo.

Já dos responsáveis pelo Judiciário, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal, eles querem o julgamento rápido da ação movida pelos fazendeiros da região, que têm títulos de propriedade dados pelo governo do estado, nos anos 50.Na época, não havia política para reconhecimento das terras indígenas tradicionais e a orientação do governo brasileiro era ocupar a faixa de fronteira como Paraguai para garantir a soberania sobre o território.“A gente fica confuso. Antes achava que era só pedir pro governo reconhecer nosso direito, agora vem isso. Já não sei mais em quem confiar”, diz a professora Leia Aquino, mulher de Sebastião, outra liderança de Nhanderu Marangatu.

DIREITOS HUMANOS

OIT: Fazendas do Pará têm a maior incidência de trabalho escravo no país

O Pará é o estado brasileiro com a maior lista de fazendas flagradas explorando trabalhadores escravos, de 2002 e 2004. Entre os cinco primeiros municípios do ranking, quatro são paraenses. Só no município de São Félix do Xingu, 277 trabalhadores foram libertados em 19 ações
O dado consta do relatório Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que associa a prática aos desmatamentos na Amazônia Legal. De acordo com o relatório, os assassinatos no campo estão relacionados aos conflitos agrários.
O Pará, por exemplo, está na tabela do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apresentada no relatório, como um dos estados que mais desmatou áreas da Amazônia Legal em 2002.O estado também figura na lista de assassinatos no campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
São paraenses os três primeiros municípios com o maior número de mortes - Novo Repartimento, Marabá e São Feliz do Xingu. Neste último, 11 pessoas morreram entre 2001 e julho de 2004. “O que não significa que a causa das mortes esteja relacionada ao trabalho escravo, e sim que esses são locais perigosos para os trabalhadores, pois são palco de conflitos”, diz o texto da pesquisa.
De acordo com o coordenador do relatório, Leonardo Sakamoto, com o cruzamento de dados “foi claramente possível enxergar focos de trabalho escravo em regiões de fronteira agrícola do estado. Os mapas mostram que a expansão de plantações coincide com a libertação de trabalhadores”, afirmou.
As atividades desenvolvidas pelos libertados também ratificam a tese. “A maioria dos trabalhadores rurais libertados está em serviço da abertura de trilha na mata virem para a entrada de motosserras, derrubada de árvores para a produção de cercas e retirada de tocos e raízes para a preparação do solo visando a implantação de pastos ou lavouras”, informa a pesquisa.
O relatório da OIT, divulgado hoje (20) analisou dados coletados de 2004 a janeiro de 2005 pelo Ministério do Trabalho. A pesquisa teve como meta avaliar o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo proposto pelo governo federal em 2003. Com informações da OIT e da Radiobras

ONU

Na 61ª Assembléia Geral, Bush diz não ser contra programa nuclear iraniano, "desde que seja para fins pacíficos"

Faltando dois dias para o Dia Internacional da Paz, comemorado na próxima quinta -feira (21), o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush manda um recado ao povo iraniano. ""Não temos nada contra o seu país utilizar a energia nuclear, desde que ela seja usada para fins pacíficos".
Em seu discurso de abertura da 61ª Assembléia Geral da ONU, nesta terça-feira (19) , Bush afirmou que os iranianos merecem uma oportunidade para determinar o futuro de seu país.
"O maior obstáculo a esse futuro é que seus governantes escolheram lhes negar liberdade e usar os recursos do país para financiar o terrorismo e alimentar o extremismo e buscar armas nucleares.", disse.
O presidente americano disse que seu país "não tem nenhum problema com um programa nuclear do Irã que seja para fins pacíficos".

Sudão
O presidente americano pediu apoio para a democracia no Oriente Médio e anunciou o envio do assessor especial da Casa Branca, Andrew Natsios, para a região de Darfur, no Sudão, local onde há três anos, um conflito entre milícias governamentais e rebeldes já deixaram milhares de mortos e cerca de 3 milhões de refugiados.

Despedida
O secretário-geral da instituição, Kofi Annan mdisse em seu discurso de despedida na Assembléia - seu mandato termina no próximo dia 31 de dezembro - que ainda há muitas pessoas expostas ao terrorismo. "Mesmo matando menos pessoas do que as guerras, ainda espalha medo e insegurança. Os acontecimentos dos últimos dez anos não resolveram, mas sim agravaram os três grandes desafios dos quais falei - uma economia injusta, a desordem mundial e um desprezo generalizado pelos direitos humanos e pela lei", disse Annan.

Iraque
Kofi Annan avisou que líderes iraquianos e a comunidade internacional devem tomar "medidas urgentes" ou correr o risco de ver o Iraque entrar em uma guerra civil em grande escala.
Falando para um plenário que incluía o presidente iraquiano, Jalal Talabani, e a secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, Annan afirmou que o Iraque e seus líderes estão em uma difícil encruzilhada.
"Se eles conseguirem lidar com as necessidades e interesses comuns de todos os iraquianos, ainda há tempo para se alcançar a promessa de paz e prosperidade. Mas se os padrões atuais de estranhamento e violência persistirem por mais tempo, há um grave perigo de que o Iraque entre em colapso, possivelmente em meio a uma guerra civil em grande escala", disse Annan.
Na semana passada, Annan disse ter ouvido de líderes do Oriente Médio que a invasão liderada pelos Estados Unidos havia sido um desastre e desestabilizado a região.

DIREITOS HUMANOS

Há avanços contra o trabalho escravo, mas ainda falta política para prevenção do crime, diz OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece os avanços na luta contra o trabalho escravo no Brasil, tal como ficou demonstrado no relatório “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado”, lançado em maio do ano passado.

Mas, segundo Patrícia Audi, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, ainda é necessário avançar em políticas de prevenção para evitar que trabalhadores continuem sendo sendo vítimas desse crime.
Ela lembrou que, para a OIT, a principal causa da ocorrência de trabalho escravo, no Brasil e em outras partes do mundo, é a impunidade. Embora, no caso brasileiro, ainda não tenha havido uma definição sobre a competência este crime, se da Justiça federal ou da estadual, tem ocorrido avanços para punir os responsáveis.
A Coordenadora da OIT lembrou que a própria instituição da “lista suja” –cadastro dos empregadores que comprovadamente se utilizaram da prática de trabalho escravo – representa uma punição. Pelas regras do governo, as empresas que fazem parte da “lista suja” não podem receber créditos de instituições financeiras oficiais. Além disso, o número de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho também aumentou.
De qualquer forma, Patrícia Audi lembrou que é preciso avançar em políticas de prevenção, como vincular o seguro-desemprego que os trabalhadores egressos da escravidão recebem, a algum tipo de capacitação para evitar que sejam novamente aliciados. (Com informações da OIT)

MEIO AMBIENTE

Importação de pneus usados prejudica cadeia natural do ciclo de borracha

"Não podemos continuar trazendo lixo da Europa"

A importação de pneus usados da Europa provoca uma perde de pelo menos cinco mil empregos no setor de borracha brasileiro. A estimativa é do presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), João Almeida Sampaio.

Segundo ele, o órgão vai trabalhar para que a Câmara dos Deputados rejeite ou modifique o projeto aprovado pelo Senado permitindo que o Brasil importe pneus usados.No ano passado, o País importou cerca de sete milhões de pneus usados da Europa, calcula Sampaio. Do total, um milhão foi remodelado e comercializado no mercado. Outros seis milhões foram vendidos diretamente como seminovos. Embora a importação seja proibida por meio de portaria do governo federal, os importadores obtêm liminares na Justiça autorizando o ingresso desse material no Brasil.

Lixo

"Não podemos continuar trazendo lixo da Europa", diz Sampaio. A importação de pneus usados, enfatiza o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural, provoca problemas ambientais e econômicos ao País. "Como os europeus não têm projeto de reciclagem de pneus usados, ficam entupindo o nosso território com aquilo que descartam."A entrada de pneus usados no Brasil é um desestímulo à produção nacional. Hoje, o mercado interno consome cerca de 45 milhões de pneus por ano. "A importação desse material prejudica a indústria brasileira de pneus", ressalta Sampaio. "Além disso, é uma enganação ao consumidor", acrescenta, explicando que o produto europeu é fabricado para ser utilizado no clima frio, e não num país tropical.

Sampaio afirma que o setor quer a rejeição do projeto na Câmara. Se não for possível, os representantes dos produtores e da indústria trabalharão para que a proposta seja corrigida , permitindo apenas a remodelagem de pneus importados. Isso, avalia, é menos prejudicial ao País do que a importação, porque ainda possibilita o envolvimento de alguns elos da cadeia produtiva no processo de recondicionamento do material e acaba criando empregos.

ÓPIO

Produção no Afeganistão quebra recorde

O mais recente estudo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime UNODC) mostrou que a produção de ópio no Afeganistão cresceu 59% em 2006

O aumento se deve principalmente ao cultivo em províncias no Sul do país, onde há falta de controle do governo, insurgência local, produção e tráfico de drogas. A Pesquisa Anual do Ópio no Afeganistão do UNODC para o Afeganistão mostrou que, em 2006, a área de cultivo de ópio alcançou o nível recorde de 165 mil hectares, comparados aos 104 mil do ano anterior. Na província de Helmand, Sul do país, onde os Talebans ampliaram ataques contra o governo afegão e forças internacionais, a produção aumentou 162 pontos percentuais, atingindo quase 70 mil hectares.
"O Afeganistão está cada vez mais dependente da sua própria droga"Para o UNODC, os números são alarmantes. "O Afeganistão está cada vez mais dependente da sua própria droga", disse o Diretor Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, ao apresentar a pesquisa em Cabul para o presidente do país, Hamid Karzai. "A produção deste ano será de 6.100 toneladas de ópio - nada menos que 92% do suprimento mundial total. Ela excede em 30% o consumo global da droga", disse Costa. A produção aumentou 49% em relação à do ano anterior e supera o recorde de 1999: 4.600 toneladas.
Segundo Costa, o Afeganistão não recebeu ajuda financeira per capta na mesma medida que outras regiões pós-conflito. Para ele é necessário mais esforço. "Não é só uma questão de mais dinheiro. A ajuda financeira enfrenta a burocracia. Parte da quantia é má empregada, ou até mesmo roubada por intermediários incompetentes e administradores corruptos. A ajuda externa é prejudicada pelos altos custos em geral. Acrescente a todos esses fatores a arrogância e o poder dos senhores de guerra - transformados em senhores das drogas - e você entenderá porque a crença das pessoas no governo e na comunidade internacional está tão enfraquecida", disse.
"A opinião pública está extremamente frustrada com o cultivo de ópio no Afeganistão, totalmente fora de controle. Os investimentos políticos, militares e econômicos, de países da coalizão, não estão tendo um impacto visível no cultivo da droga. Diante disso, o ópio afegão está abastecendo a insurgência na Ásia Ocidental, alimentando máfias internacionais e causando centenas de milhares de mortes todos os anos", acrescentou o Diretor Executivo do UNODC.

Produção e controle

Os hábitos de consumo de heroína no ocidente têm posto enormes quantias de dinheiro no bolso de criminosos e insurgentes que desestabilizam o Afeganistão . De acordo com o novo estudo, a região Sul do Afeganistão dá indícios de colapso, com cultivo de drogas e tráfico em larga escala, rebeliões e terrorismo - além de crime e corrupção. Em outras províncias, especialmente a de Badakhshan, no Nordeste, o aumento da produção de ópio foi resultado de um governo fraco, da pobreza e da influência dos poderosos militares.
Somente 6 das 34 províncias do País estão livres do ópio. A produção caiu este ano em 8 províncias, principalmente aquelas ao Norte do país. Uma delas é a de Nangarhar, onde o grande sucesso na erradicação do ópio em 2005 permaneceu, embora o UNODC tenha registrado ligeiro aumento na área de cultivo.
O Diretor Executivo do UNODC fez um apelo para que as autoridades afegãs dobrem o número de províncias livres de ópio até o fim de 2007 e repitam o feito até o fim de 2008. Assim, poderão alcançar um Afeganistão livre de drogas - província por província. "As áreas livres de drogas devem ser premiadas com ajuda financeira para incentivar o desenvolvimento. Governadores e autoridades policiais a cargo de províncias que tiveram aumento na produção de ópio devem ser afastados e responsabilizados. Isso vai traçar uma linha de batalha para não entrarmos numa guerra invencível contra a perigosa mistura de insurgência e tráfico de drogas".
O Afeganistão é um dos países mais pobres do mundo e se encontra economicamente dependente da droga. Para enfrentar esse problema, e preciso promover melhor qualidade de vida, especialmente no interior, e melhor governança. Costa pediu que o governo afegão intensifique ações para varrer a corrupção, prender os principais traficantes de droga e proprietários de fazendas de ópio - desapropriando essas terras. "Nós treinamos policiais e promotores públicos, construímos tribunais e centros de detenção. Agora o governo tem a responsabilidade de utilizar as instituições de justiça para que o governo afegão imponha as regras do Direito e restabeleça a confiança e a segurança em Cabul. Prisões e condenações vão servir de exemplo para evitar novos crimes", acrescentou.

Busca de soluções
O governo afegão, o parlamento e países amigos deixaram claro que legalizar o cultivo ou comprar o ópio afegão para fins médicos não é uma escolha viável. A diferença de preço entre o mercado legal - em que o ópio custa entre US$ 20 e US$ 30 por quilo - e o ilegal - em que o preço atinge US$100 - poderia até levar a um aumento na produção e grandes desvios da droga para o mercado negro.
O Diretor Executivo do UNODC também pediu que os governos ocidentais reduzam o uso de drogas em seus próprios países para, pelo menos, proteger a saúde e segurança de sua própria população. "Os hábitos de consumo de heroína no ocidente têm posto enormes quantias de dinheiro no bolso de criminosos e insurgentes que desestabilizam o Afeganistão e matam igualmente soldados e civis", disse Costa. (UNODC)

Líbano

Brasileiro vai investigar assassinatos e ataques a civis por parte de Israel

O Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeou uma Comissão de Alto Nível para investigar os assassinatos e ataques sistemáticos a civis no Líbano por parte de Israel. O Presidente do Conselho, o embaixador Luís Alfonso de Alba (México), anunciou que a Comissão será composta pelo ex-Secretário-Geral da Organização de Estados Americanos, Clemente Baena Soares (Brasil), o juiz Mohamed Chande Othman (Tanzânia) e o professor Stelios Perrakis (Grécia).
Este grupo investigará também as possíveis violações de direitos humanos durante o recente conflito no Líbano e averiguará se o tipo de armas utilizado por Israel respeita as regras internacionais. Avaliará, também, o impacto dos ataques israelenses na vida, bens, infra-estrutura e meio ambiente do país.
O estabelecimento da Comissão foi ordenado por uma resolução do Conselho de Direitos Humanos, no passado dia 11 de agosto, antes da cessação de hostilidades entre Israel e o Hezbollah.

Trabalho escravo

Tocantins tem 27 empresas na “lista negra”

Os ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e Luiz Marinho, do Trabalho, presidirão a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) que será realizada em Palmas, capital do Estado do Tocantins, na segunda-feira, 11 de setembro.
O governador Marcelo Miranda, além dos integrantes da Comissão, estarão presentes. A reunião está marcada para às 9h30 na sala de reuniões do Palácio Araguaia. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) será representada pela Coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, Patrícia Audi.
Após a abertura da reunião, um integrante da Conatrae apresentará aos participantes um balanço das atividades desempenhadas pela comissão. Em seguida, um representante do governo estadual e outro da sociedade civil apresentarão informes sobre a situação do trabalho escravo no Estado.
De acordo com estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a agosto deste ano, foram realizadas oito operações do Grupo Móvel de Fiscalização no Tocantins. Foram fiscalizadas 14 fazendas e libertados 450 trabalhadores submetidos a trabalho escravo. O Estado é o segundo no número de trabalhadores libertados, ficando atrás do Pará.
Nos últimos três anos, a prática de trabalho escravo no Tocantins tem atingido níveis preocupantes: foram 1.800 trabalhadores libertados, de acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Desde novembro de 2003, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga a “lista suja” do trabalho escravo, cadastro de empregadores que efetivamente praticam este tipo de crime. Na última atualização da lista, em 28 de julho de 2006, constam os nomes de 178 infratores, dos quais 27 do Tocantins. A lista pode ser consultada no site http://www.mte.gov.br/Noticias/conteudo/5773.asp
Da OIT, com informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Comissão Pastoral da Terra

SudãoArmas e acampamentos

Armas

Durante os combates, o governo usou helicópteros e aviões Antonov de fabricação russa. Estes homens têm nas mãos projéteis de artilharia que dizem terem sido lançados no vilarejo. Os Estados Unidos querem que uma resolução da ONU inclua a ameaça de sanções contra o Sudão. Tentativas anteriores de sanções foram bloqueadas pela China, que tem interesses no petróleo do Sudão, e pela Rússia, que é acusada de vender armas ao governo, segundo a Human Rights Watch.

Um dos maiores acampamentos de desabrigados de Darfur, fica fica Kalma, perto de Nyala. segundo organizações de ajuda humanitária, de 100 mil a 150 mil pessoas vivem neste lugar. Quase dois milhões deixaram suas casas, e estima-se que 70 mil morreram vítimas de violência política.

Conflitos Internacionais

Sudão

Após ser seqüestrado, jornalista é encontrado morto

O editor de um jornal sudanês que havia sido seqüestrado por um grupo de homens armados foi encontrado morto, informou o Ministério do Interior nesta quarta-feira (06).
Não foi imediatamente divulgado o local nem as circunstâncias em que o corpo foi encontrado.
Mohamed Taha havia sido preso no ano passado e seu jornal "Al Wifaq" havia sido fechado por três meses após a publicação de uma série de artigos que questionavam as origens do profeta Maomé, que são condenadas pelos grupos islamitas do Sudão.
"Sua família fez queixa dizendo que ele foi seqüestrado na noite passada por homens armados", disse uma fonte do Ministério do Interior.
Segundo a imprensa local, um grupo de homens forçou Taha a entrar em um carro em frente a sua casa, no norte de Cartum, e seguiu em direção ao centro da cidade.
Seqüestros de civis são comuns na região de Darfur, no oeste do Sudão, mas são raros na capital. Taha é aliado do governo sudanês, que tomou o poder após um golpe militar, em 1989.
O governo no norte do Sudão segue a sharia [lei islâmica], mas se opõe a alguns grupos islamitas. Segundo fontes ligadas à comunidade islâmica em Cartum, Taha foi protegido por soldados do governo enquanto esteve preso, porque o governo sudanês temia por sua vida.

Entenda o caso
A União Africana (UA) reafirmou sua decisão de deixar a região de Darfur, no oeste do Sudão, no final de setembro, quando termina seu mandato no país.
O anúncio da UA foi feito pouco depois depois de o governo do Sudão mudar de idéia e dizer que permitiria a permanência das forças da UA - mas apenas se estas tropas não fizessem parte de uma força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).
A UA quer que a ONU assuma a missão de paz na região, mas essa hipótese é rejeitada pelo governo sudanês.
A ONU pediu ao governo do Sudão que reconsidere sua posição e aceite a oferta.
Preocupação internacional
Segundo o porta-voz da ONU, Ahmed Fawzi, cresce a preocupação da comunidade internacional com o sofrimento da população em Darfur.
No domingo, o governo sudanês havia dito que iria pedir a retirada das forças de paz da UA, formada por cerca de sete mil soldados, quando seu mandato no país terminasse. Pediu também que a UA esclarecesse suas intenções.
"O Conselho de Paz e Segurança da UA reuniu-se hoje (segunda-feira) em Adis Abeba e decidiu reafirmar que seu mandato em Darfur terminará em 30 de setembro", afirmou o chefe da missão no Sudão, Baba Gana Kingibe, em uma conferência em Cartum.
Essa decisão veio em meio à preocupação em relação a uma nova ofensiva de tropas sudanesas na região, que já dura uma semana.
Confrontos entre milícias pró-governo e rebeldes que lutam por mais autonomia já deixaram centenas de milhares de pessoas mortas e milhões desalojadas desde 2003.

Questões políticas
As forças de paz da UA têm um mandato fraco, poucos recursos e um número insuficiente de homens para cobrir uma área do tamanho da França.
O vice-presidente da UA, Patrick Mazimhaka, disse à BBC que mesmo que mais dinheiro estivesse por vir, questões políticas tornam dífícil uma maior permanência das forças de paz da UA na região.
Sua declaração foi feita horas depois de o Sudão dizer que as tropas da UA poderiam permanecer se aceitassem financiamento do governo sudanês e da Liga Árabe.
Uma resolução da ONU na semana passada autorizou o envio de 17 mil soldados para substituir as tropas da UA, mas foi rejeitada por Cartum.
O governo sudanês disse que 10 mil homens seu próprio Exército iriam assumir a responsabilidade pela segurança em Darfur depois que as tropas da UA partissem.
Os Estados Unidos, entre outros países da ONU, rejeitam a proposta sudanesa e dizem que o governo do país não tem isenção suficiente para manter a paz na região.
No entanto, o correspondente da BBC no leste da África afirmou que o governo do Sudão já começou a reunir militares e equipamentos em Darfur.

Conspiração
O presidente do Sudão, Omar al-Bashir, descreveu o pedido de envio de uma força de paz da ONU como "parte de uma grande conspiração para confiscar a soberania do país", segundo informou no domingo a agência de notícias Suna, do Sudão.
Novos soldados sudaneses estão chegando à região e grupos de direitos humanos, oficiais da UA e grupos rebeldes de Darfur afirmaram que, em 28 de agosto, uma nova ofensiva teve início, com informações de ataques em aldeias controladas por rebeldes.
O governo sudanês negou a ocorrência de ataques em aldeias, afirmando que tratam-se meramente de "operações administrativas".

Desde 2003
O conflito em Darfur teve início em 2003, quando milícias começaram a atacar alvos do governo como forma de protesto para o que diziam ser a negligência com a região e contra o suposto apoio do governo a grupos de origem árabe.
Grupos negros de origem centro-africana disputam o controle sobre a vasta região sudanesa com grupos de origem árabe, chamados de Janjaweed, há vários anos.
Após os ataques de 2003, grupos negros disseram que o governo central apoiou ataques dos Janjaweeds contra suas aldeias, no que, segundo eles, seria uma tentativa de limpeza étnica.
A força da União Africana que está hoje na região foi enviada para tentar parar com o conflito, embora com um mandato limitado e com poucos recursos.
Na semana passada, o coordenador de ajuda humanitária da ONU, Jan Egeland, alertou que "uma catástrofe provocada pelo homem e de escala sem precedentes" estava próxima de Darfur, a não ser que o Conselho de Segurança da ONU agisse imediatamente.
Analistas, no entanto, dizem que enviar uma força de paz da ONU para a região sem o consentimento de Cartum será uma tarefa impossível - e agora restam poucas opções.

Fontes:http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u99816.shtmlhttp://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2006/09/060904_sudaouniaoafricana_ale.shtml Fontes:http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u99816.shtmlhttp://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2006/09/060904_sudaouniaoafricana_ale.shtml

EDUCAÇÃO

UNICEF adere a acordo pela educação no Brasil

Nesta quarta-feira, 6 de setembro, o UNICEF participa do lançamento da aliança nacional Compromisso Todos pela Educação, que tem como objetivo melhorar a educação brasileira, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todas as crianças e todos os adolescentes. O lançamento será no Museu do Ipiranga, na cidade de São Paulo, às 11h30.
A iniciativa trabalha com projetos e metas, que serão acompanhados ano a ano, até 2022, quando o Brasil completa 200 anos de independência.
O Compromisso é um pacto nacional que reúne o governo federal, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dezenas de organizações não-governamentais, fundações e institutos privados e organismos internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
A representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, e a equipe técnica do Fundo participaram de todo o processo de construção das metas e dos projetos do compromisso.
Para o UNICEF, na área de educação, as prioridades são o acesso universal ao ensino básico, a qualidade da educação e a aprendizagem das crianças. Portanto, a mobilização pelo Compromisso Todos pela Educação é uma das prioridades da cooperação do UNICEF no Brasil nessa área.
Apesar dos muitos avanços no acesso nos últimos anos, ainda 800 mil crianças brasileiras de 7 a 14 anos estão fora da escola. “Entre essas 800 mil crianças, 500 mil são negras. Isso nos lembra que o desafio da universalização passa pelo combate à exclusão e à desigualdade racial”, lembra Marie-Pierre Poirier.
No desafio da aprendizagem, o Brasil, segundo o UNICEF, precisa avançar na garantia de metodologias de educação adaptadas à realidade das crianças e dos adolescentes. No Semi-árido brasileiro, por exemplo, mais de 350 mil crianças, entre 10 e 14 anos não freqüentam a escola e os alunos demoram 11 anos para concluir os oito anos do Ensino Fundamental. Esses números preocupantes têm muito a ver com a falta de adaptação dos currículos e conteúdos à vida das crianças na região. “Dessa maneira, as aulas passam a fazer mais sentido para os estudantes”, explica Cenise Monte Vicente, coordenadora do escritório do UNICEF para o Centro-Sul do País.
Experiências apoiadas pelo UNICEF em municípios como Uauá, na Bahia (a 480 Km de Salvador), onde crianças e adolescentes aprendem português, matemática, história, geografia, a partir de tudo o que o Semi-árido tem de melhor e também das dificuldades que a região enfrenta, resultaram na diminuição da evasão escolar e na melhoria da aprendizagem dos estudantes. O projeto é desenvolvido pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa).
O UNICEF vai acompanhar e apoiar o compromisso para o controle e, principalmente, para o cumprimento das metas. Com informações da UNICEF

Direitos Humanos

Legislação sobre direitos dos deficientes no Brasil ganha avanços

Em alguns países, portadores de deficiência não tem direito de votar

Primeiro documento do século 21 sobre direitos humanos, a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência traz mudanças positivas. Mas o Brasil hoje está mais evoluído que o previsto no texto, como avalia Izabel Maior, da Corde (Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência).

O texto da convenção, segundo a coordenadora, tem propostas progressistas recusadas por alguns países, em razão da cultura deles. E trata de assuntos que no Brasil já estão esclarecidos: "Em alguns países, por exemplo, os deficientes não são eleitores, mas no Brasil eles estão em situação de cidadania plena". Aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no final de agosto, o texto será encaminhado formalmente à Assembléia Geral da instituição para aceitação na sua 61ª sessão, prevista para o dia 19. Se for aprovado, será encaminhado para o Executivo e o Legislativo de cada país. No Brasil, só depois de analisado no Congresso seguirá para sanção presidencial.
O objetivo da convenção é promover, proteger e assegurar os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Os 192 países que participaram da elaboração terão que acatar como obrigações gerais o respeito à dignidade e à autonomia dos deficientes, a não-discriminação e a participação efetiva deles na sociedade.
Para André Jonas, deficiente físico e advogado da Associação dos Deficientes Físicos de Goiás (Adfego), ratificar a convenção "é o primeiro passo para o Brasil evoluir nesse sentido – antes, os deficientes eram considerados seres incapazes". Ele destacou o fato de a sociedade buscar, "pelos mínimos atos, reconhecer os direitos, valores e cultura dessas pessoas".

Meio Ambiente

Desmatamento na Amazônia registra queda de 31%

Apesar da tendência de queda, apenas Mato Grosso e Rondônia, dois dos oito estados que compõem a Amazônia Legal devem registrar redução este ano. No Pará previsão é que desmatemento aumente

Boas e más notícias na área ambiental.

A boa é que o desmatamento na Amazônia sofreu redução de 31% de 2004 para 2005, segundo dados divulgados nesta terça-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. No ano passado, foram derrubadas 18.793 quilômetros quadrados de árvores contra 27.429 quilômetros quadrados em 2004.

A ministra destacou que essa é a primeira grande queda em nove anos. Segundo ela, os números refletem o esforço conjunto dos últimos anos em ações de fiscalização, de ordenamento territorial e fundiário na região. “Nós vamos continuar perseguindo, sem baixar a guarda um minuto, para que de fato a Amazônia consiga debelar todas as práticas ilegais em relação à floresta”, disse.

Os índices divulgados são do Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O desmatamento total chega a quase 700 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 17,49% da floresta amazônica.

O estado do Mato Grosso, responsável por metade do desmatamento na região, foi o que registrou a maior redução no período (34%), seguido de Rondônia, com 13%. Apenas Maranhão e Tocantins, segundo o Prodes, apresentaram aumento no desmatamento de 22% e 72%, respectivamente.Para 2006, a expectativa é que a redução seja de 11% na Floresta Amazônica. A estimativa é feita com base em outro sistema de avaliação, o Detecção em Tempo Real (Deter), levantamento mais simples feito por imagens de satélite. O percentual é calculado em relação à estimativa que havia sido feita para 2005 e não em relação aos dados consolidados apresentados hoje.

A má é que, apesar da tendência de queda, apenas dois dos oito estados que compõem a Amazônia Legal devem registrar redução este ano: Mato Grosso (34%) e Rondônia (13%). No Pará, a previsão é de aumento de 50% no desmatamento (1.811 quilômetros quadrados para 2.708). Nos demais estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Roraima e Tocantins), o problema também tende a se agravar, mas Marina Silva explicou que a área atingida é relativamente pequena. “O número absoluto do desmatamento é pequeno, e esse dado tem que ser avaliado dessa forma”, ressaltou.Esse é o caso, por exemplo, do Maranhão e de Roraima em que a estimativa é de crescimento de 2.060% e 700%. Já a área devastada deve ser de 216 quilômetros quadrados e 32 quilômetros quadrados, respectivamente.“O importante é que onde se planejou as ações de fiscalização, o trabalho de ordenamento territorial e fundiário, todo esse esforço conjunto tem levado a uma situação de governança, a uma redução do desmatamento ilegal”, afirmou.

A ministra ressaltou que é preciso maior integração entre as ações federais e estaduais no combate ao desmatamento. “É fundamental a parceria com os estados. Só é possível uma ação duradoura e estruturante, se cada vez mais, os estados assumirem as suas responsabilidades”.
Dos 20 municípios com situação mais crítica, 14 apresentaram redução no desmatamento. Pelo quinto ano consecutivo, no entanto, São Félix do Xingu apresentou crescimento na devastação, com 32,11% no ano passado. Com informações da Radiobras