DIREITOS HUMANOS

Há avanços contra o trabalho escravo, mas ainda falta política para prevenção do crime, diz OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece os avanços na luta contra o trabalho escravo no Brasil, tal como ficou demonstrado no relatório “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado”, lançado em maio do ano passado.

Mas, segundo Patrícia Audi, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, ainda é necessário avançar em políticas de prevenção para evitar que trabalhadores continuem sendo sendo vítimas desse crime.
Ela lembrou que, para a OIT, a principal causa da ocorrência de trabalho escravo, no Brasil e em outras partes do mundo, é a impunidade. Embora, no caso brasileiro, ainda não tenha havido uma definição sobre a competência este crime, se da Justiça federal ou da estadual, tem ocorrido avanços para punir os responsáveis.
A Coordenadora da OIT lembrou que a própria instituição da “lista suja” –cadastro dos empregadores que comprovadamente se utilizaram da prática de trabalho escravo – representa uma punição. Pelas regras do governo, as empresas que fazem parte da “lista suja” não podem receber créditos de instituições financeiras oficiais. Além disso, o número de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho também aumentou.
De qualquer forma, Patrícia Audi lembrou que é preciso avançar em políticas de prevenção, como vincular o seguro-desemprego que os trabalhadores egressos da escravidão recebem, a algum tipo de capacitação para evitar que sejam novamente aliciados. (Com informações da OIT)