Trabalho escravo

Supremo determina que casos devem ir para Justiça Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (30) um recurso do Ministério Público Federal que pedia que os casos de exploração de trabalho semelhante à escravidão sejam tratados na Justiça Federal. A decisão foi tomada por 6 votos a 3. A favor, votaram Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Sepúlveda Pertence, Gilmar Mendes e Celso Mello. E contra votaram contra Cezar Peluso, Carlos Velloso e Marco Aurélio Mello.

O processo chegou a ficar três anos parado no Supremo, por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

O processo começou, em primeira instância, em 1992, quando o Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois fazendeiros por pelos crimes dos artigos 149 (redução à condição análoga à escravidão) e 203 (frustração de direito assegurado por lei trabalhista) do Código Penal. O juiz federal condenou um dos fazendeiros à pena de quatro anos de prisão, em regime semi-aberto.O Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas a corte recusou o recurso, alegando que não cabia à Justiça Federal tratar do tema. O Ministério Público recorreu ao STF.

América Latina

Só crescimento econômico não resolve desigualdade , dizem pesquisadores

A América Latina ainda tem muito que avançar para superar as desigualdades sociais. Mesmo países que têm obtido sucesso nos últimos anos, caso do Brasil, terão de conciliar crescimento econômico com mecanismos de redistribuição de renda, dando ênfase aos investimentos em educação, saúde e geração de emprego.

A conclusão é do grupo de especialistas que participam do seminário internacional O Desafio da Redução da Desigualdade e da Pobreza, realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em Brasília.“Somos uma região de alta desigualdade. Praticamente todos os países da América Latina têm alto nível de desigualdades. E, para reduzi-los, teremos de implantar políticas de curto e de longo prazo”, disse o pesquisador da Faculdade de Economia e Universidade do Chile, Dante Contreras.Ao se referir à políticas de curto prazo, Contreras citou a necessidade de programas de transferência de renda que beneficiem famílias pobres.

O pesquisador, porém, ressalta a importância destas medidas terem efeitos longevos. “É importante que estes programas estejam atados à contrapartida das famílias, ou seja, que elas tenham a obrigação de enviar seus filhos à escola, ao sistema de saúde. Isso permite que as novas gerações tenham mais potencial e melhores oportunidades para se desenvolver”.Ao citar programas de transferência de renda implantados pelos governos mexicanos e chilenos, Contreras elogiou o Bolsa Família brasileiro. “Já vimos evidências sobre o efeito positivo que o Bolsa Família teve, no Brasil.

O que se aprende com as experiências de outros países é que estes programas de transferência de renda condicionada à certas obrigações são positivos em termos de reduzir a pobreza e a desigualdade”.O pesquisador lamentou o fato de os números e os resultados do programa do governo de seu país, Chile Solidário, ainda não ser conhecidos, o que espera que aconteça até o início de 2007. Segundo ele, o Chile tinha, em 2003, 18,8% de sua população em condições de pobreza. “Mas podemos ser classificados entre os casos de sucesso, já que, em 1987, tínhamos 45% da população na pobreza. Esta redução se deve, 80% aos efeitos do crescimento econômico dos últimos anos, e 20% aos programas redistributivos”.

Já o mexicano Fernando Cortés colocou em dúvida a eficácia de medidas de curto prazo. Segundo ele, somente mudanças estruturais vão contribuir para reduzir a pobreza. Cortés defendeu que se crie postos de trabalho bem remunerados e que os governos garantam acesso de todos a um ensino de qualidade. “É possível reduzir as diferenças compartilhando a renda dos mais ricos com os mais pobres. Obviamente, isso irá diminuir a desigualdade. Mas quando isso deixar de ser feito, o índice irá aumentar novamente”. Fonte: Radiobras

Líbano

Setor agrícola: prejuízo com conflito é de 280 milhões de dólares

Os prejuízos sofridos pela agricultura , pesca e florestas no Líbano, devido ao conflito d e julho passado resultou num prejuízo de 280 milhões de dólares para o setor, segundo informe da FAO.

O conflito afetou o setor agrícola de forma direta, com danos causados devidos oas bombardeios nas plantações e equipamentos agrícolas das fazendas.

De acordo com um estúdio, o mais importante foi o impacto econômico em termos de emprego e mercado. os bombardeios militares se concentraram ma região central do Líbano e nos subúrbios da zona sul de Beirute (capital). Nestas regiões, a agricultura gera renda para de 70 famílias , que sofreram prejuízos em todos seus setore.

As maiores perdas econômicas se devem à impossibilidade de chegar aos campos durante o período do conflito, que coincidiu com a temporada de colheita de alguns cultivos destinados à exportação.

Sugundo informações da FAO, grande parte da colheita deste ano se perdeu devido aos bombardeios entre Israel e a milicia islâmica, o Hezbolah, que obrigaram os camponeses a abandonar suas terras e impossibilitaram o transporte aos mercados externos

Além do que, muitos terrenos agrícolas e pastos estão impossibilitados de serem utilizados até que se retirem as bombas que ainda não explodiram. Esta éuma situação especialmente grave , na área central do Líbano, de onde se estima que 25% da terra cultivável é inacessível devido à existência de artefatos explosivos.

O valor dos danos materiais e a perda de colheita chega a cerca de 94 milhõese dólares. Em conjunto com outros setores como a pesca e pecuária como conseqüência estima-se 232 milhõe de dólares. No setor pecuário, a Fao estima em cerca 22 milhões de dólares .

O setor pesqueiro, a destruição de equipamentos, infra-estrutura e no porto de Ouzai, onde foi perdida ceca de 328 embarcações supõe-se prejuízos da ordem de 3 milhões de dólares.

O s ataques e explosões no Vale do Bekaa causaram perdas de 300 toneladas de pescados.

"s camponeses também encontram dificuldades para retornarem às suas fazendas e sítios para continuar com suas plantações e muitos ainda esperam ajuda governamental e humanitária para recomeçar", explica Anne Bauer, responsável pela Direção de Operações de Emergência e Reabilitação da Fao.

A entidade indentificoi iniciativas prioritárias para executar durante os próximos 6 a 12 meses para trabalhar à frente da situação crítica em que se encontram as comunidades rurais. No momento, já se conseguiram alguns fundos para estabelecer uma oficina de coordenação para as atividades de recuperação no Líbano agrícola.

Sem embargo, a FAO necessita arrecadar 17 milhões de dólares para desenvolver outras atividades prioritárias. De extrema importância, a compra de insumos agrícolas, comos ementes emudas, fertilizantes e pequenos equipamentos que permitiriam reiniciar as atividades agrícolas, "estas atividades devem se realizar de forma coordenada e urgente, com a retirada dos artefatos explosivos" .

Os pequenos agrocultores também ecessitam de ajuda para substituir o que perderam, replantar as hortas e receber informações práticas de como recuperar seu pequeno pedaço de terra.

Estes pequenos agricultores se encontram entre os mais pobres e afetados pela guerra e a ajuda inclui a distribuição de animais, assim como medicamentos veterinários, leiterias e processadores de leite.

Também é de extrema urgência recursos para a recuperação das florestas, desvastadas segundo imagens de satélites. O Líbano requer ajuda em todas as suas formas para que possa ser reconstruído.

Tradução: Jusciana Molinari

Fonte > FAO

América do Sul

Ministros assinado pacto para promover integração educacional

O brasileiro Fernando Haddad e a paraguaia Blanca Ovelar de Duarte no encerramento da 31ª Reunião de Ministros da Educação do Mercosul. Belo Horizonte - Os ministros de Educação de sete países sul-americanos assinaram na sexta-feira (24/11) um documento se comprometendo com medidas concretas para integrar o continente na área educacional. Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Venezuela assinaram uma resolução que cria um grupo responsável por elaborar o projeto para criação de um espaço regional de educação superior.

O espaço seria o equivalente a uma universidade com campi espalhados por todos os países membros. O pacto de intenções também estabelece que cabe aos Estados garantir o acesso à educação de qualidade, compreendida como um direito social e um bem público.

Realizada um dia após o encerramento do 3º Fórum Educacional do Mercosul, o teor da Carta de Belo Horizonte traduziu o clima de otimismo com a possibilidade de uma maior integração entre os países sul-americanos.O documento também prioriza a formação e o aperfeiçoamento de professores e de outros trabalhadores de instituições de ensino como política comum de valorização dos educadores. Ao fim da 31ª Reunião de Ministros do Mercosul, os participantes acordaram que é necessário pensar um conteúdo escolar mais próximo da realidade e das necessidades regionais. Segundo o texto do documento, é necessário incluir o ensino da história recente com o objetivo de fortalecer a democracia e a cidadania.

Os sete países deverão desenvolver ou valorizar políticas públicas de inclusão de povos indígenas, afro-descendentes e de jovens e adultos privados de liberdade, além de priorizar as educações técnico-profissionalizante, rural e não formal.

Segundo Hadad, a discussão sobre a integração regional do setor educacional é das que mais têm avançado no Mercosul. O Brasil ocupou a presidência temporária do Mercosul durante o segundo semestre de 2006. A partir do início de 2007, o grupo passa a ser presidido pelo Paraguai, representado na reunião pela ministra Blanca Ovelar de Duarte.

Iraque

Número de mortos bate recorde em outubro

Segundo um relatório da ONU, mais de 3,7 mil pessoas morreram em ataques sectários de muçulmanos xiitas e sunitas em outubro

O relatório da ONU foi compilado com dados do Ministério da Saúde iraquiano. Numa entrevista na Suíça, um dia antes da publicação do relatório, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, falou sobre a diferença entre sunitas e xiitas no país.

Segundo Annan, os sunitas sentem que a Constituição iraquiana os coloca em situação de desvantagem. Ele lembrou que todos concordam que deve haver uma revisão da carta. Annan também afirmou que no momento o que se vê no Iraque é cada grupo lutando por seu lugar ao sol no país.

Para ele, é necessário reunir os iraquianos para que eles decidam como resolver suas diferenças internas. O relatório da ONU sobre a violência sectária no Iraque sugere que o número de vítimas femininas tem aumentado. Segundo o levantamento, as mulheres estão sendo alvos de extremistas religiosos e dos chamados crimes contra a honra.Entre os atos de violência estão ataques terroristas, atentados a bomba, seqüestros e confrontos entre grupos rivais.

TRABALHO DECENTE E DESIGUALDADE RACIAL

OIT apresenta uma avaliação da desigualdade racial no mercado de trabalho no país

A OIT - Organização Internacional para o Trabalho - aponta persistência do maior déficit de trabalho decente para a população negra, apesar de alguns movimentos de diminuição da desigualdades. Situação das mulheres, apesar dos avanços, ainda é pior.
O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil apresentou hoje, sexta-feira – 17 de novembro, os resultados de um estudo sobre a desigualdade de raça no Brasil no período de 1992 a 2005. As análises foram feitas com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE, e tiveram como principais conclusões:
Os indicadores selecionados demonstram a persistência de maiores déficits de trabalho decente para a população negra no mercado de trabalho, representados por situações de trabalho e rendimentos mais desfavoráveis.
Podem ser verificados alguns movimentos de diminuição da desigualdade, embora estes se dêem em aspectos específicos e não em todo o conjunto.
A situação das mulheres negras permanece a mais desigual, embora sejam elas também as que apresentem alguns dos maiores avanços.
Ao abrir o evento com a imprensa, a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou a importância de pesquisas como PNAD/IBGE e a Pesquisa de Emprego e Desemprego (DIEESE) realizadas no Brasil com dados desagregados por gênero e raça. “São poucas as pesquisas na região com essa característica e que nos permite avaliar as desigualdades no mercado de trabalho, o que é fundamental para o desenvolvimento e implementação de políticas de combate à discriminação e promoção da da igualdade de gênero e raça, objetivos estratégicos da Agenda de Trabalho Decente”, disse.
Laís Abramo também destacou a importância política da criação da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial – SEPPIR e da Secretária Especial de Políticas para Mulheres – SPM, que tem a missão de transversalizar as políticas de gênero e raça. “A OIT reconhece como um avanço extremamente importante e que já tem tido reflexos na região”, disse ela.
Na perspectiva da Agenda Hemisférica e da Agenda Nacional de Trabalho Decente, o estudo preparado pela OIT avalia os seguintes pontos: Emprego – taxa de atividade, taxa de ocupação, taxa de desemprego, rendimentos do trabalho, taxa de informalidade; Segurança e Proteção Social – Previdência Social; Direitos do Trabalho – trabalho infantil.

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Amazônia

Volume de água na região deve cair um quinto até 2050

Nordeste perderá um terço da água de chuva, prevê relatório

As alterações climáticas decorrentes do aquecimento global poderão reduzir em pelo menos um quinto a disponibilidade de água na Amazônia e provocar uma queda de 30% ou mais no escoamento da água de chuvas no Nordeste brasileiro até 2050. O alerta é do RDH (Relatório de Desenvolvimento Humano) 2006, lançado pelo PNUD. O estudo adverte que as mudanças hidrológicas devem ter impacto na agricultura dos Estados nordestinos e agravar a situação de vulnerabilidade em que vivem as famílias pobres da região.
“As simulações do impacto das alterações climáticas na produção agrícola no Brasil apontam para uma diminuição de 12% a 55% nas colheitas das regiões áridas dos Estados do Ceará e de Piauí, que apresentam concentrações extremamente elevadas de pobreza e de desnutrição nas zonas rurais”, afirma o estudo. Além do semi-árido nordestino, o litoral da região e toda a Bacia Amazônica sofrerão o impacto da redução da disponibilidade de água, segundo um mapa com projeções do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU apresentado no relatório.
O impacto no Brasil é parte de um problema global. O RDH prevê que as quedas de produção decorrentes da escassez de água aumentarão a fome. “Qualquer projeção que façamos será inevitavelmente arriscada (...). Mesmo assim, os sinais de aviso são claramente visíveis nos resultados das projeções. Essas projeções sugerem que as alterações climáticas poderão aumentar entre 15% e 26% a subnutrição mundial [até 2080]”, afirma o relatório.
Isso significa que entre 75 milhões e 125 milhões de pessoas entrariam para a população de subnutridos até 2080. Mas, se nada for feito, “a ameaça da pobreza sistêmica vai afetar um número de pessoas muito mais elevado. As quebras na produção agrícola originarão efeitos múltiplos que terão repercussão em economias inteiras, fazendo alastrar a pobreza das zonas rurais para as áreas urbanas”, prevê o documento.
O relatório ainda aponta que as mudanças de clima poderão ter impacto no comércio internacional: a produção de cereais deve expandir nos países desenvolvidos e diminuir nos países em desenvolvimento, o que acarretaria uma maior dependência de importação de alimentos e traria implicações para a segurança alimentar. “Para uma larga percentagem da população mundial residente nos países em desenvolvimento, as previsões relativas às alterações climáticas apontam para uma menor garantia de meios de subsistência, uma maior vulnerabilidade à fome e à pobreza, um agravamento das desigualdades sociais e uma maior degradação ambiental”, diz o documento.
O RDH salienta que as mudanças no clima devem causar danos muito mais graves que os recentes desastres naturais na Ásia. “As alterações climáticas — ao contrário do tsunami no Oceano Índico ou do terremoto na Caxemira — ameaçam provocar não propriamente uma catástrofe pontual, mas antes um desastre que vai desenrolar-se lentamente no tempo”.
O estudo frisa que já não é possível evitar os danos futuros. “As alterações climáticas perigosas são agora inevitáveis. [...] Uma prioridade imediata consiste em providenciar estratégias com vista a minimizar os efeitos das alterações climáticas com estratégias que apóiem a adaptação às inevitáveis mudanças do clima”, destaca.

Protocolo de Quioto
O RDH 2006 sugere a inclusão do Brasil numa eventual próxima etapa do Protocolo de Quioto. “Os países ricos têm de se empenhar mais no sentido de ‘descarbonizar’ suas economias. Ao mesmo tempo, o crescente impacto ambiental dos países em desenvolvimento não pode ser ignorado. Daí a necessidade de o eventual sucessor do Protocolo de Quioto abranger não apenas todo o mundo desenvolvido, mas também os países em desenvolvimento mais importantes, como o Brasil, a China e a Índia”, afirma o texto.

ALERTA

Cerca de 50% dos medicamentos vendidos pela internet são falsos

Organização Mundial da Saúde, OMS, estima que até 50% dos medicamentos vendidos pela internet são falsos

A OMS indicou que o problema dos falsos remédios afeta, principalmente, os países em desenvolvimento. Chega a 30% dos medicamentos vendidos na América Latina e na África, e a 20% em algumas nações do antigo bloco soviético.

Nos países desenvolvidos, a falsificação atinge apenas 1%.A situação apenas se agravou com a venda pela internet, como explica o Dr. Elisaldo Araújo, da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes das Nações Unidas.“O problema de evitar a falsificação de drogas tem que ser uma coisa coordenada ao longo dos países. Os países têm que lutar individulamente contra isso, mas muitas vezes o medicamento é produzido ilegalmente num continente para ser vendido, através de meios ilícitos, em outro continente, em outro país. Na verdade, o problema de drogas falsificadas é enorme. Existe no mundo todo e há sempre um movimento contrário que procura neutralizar isso”, concluiu.

A OMS também destaca que a legislação de muitos países não trata a falsificação de medicamentos como crime grave.

Falta de esgoto mata 1 criança a cada 19 segundos

Mundo tem 1,1 bilhão de pessoas sem acesso a água e 2,6 bilhões sem saneamento, aponta Relatório de Desenvolvimento Humano

A falta de acesso a água e saneamento mata uma criança a cada 19 segundos, em decorrência de diarréia, afirma o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2006, divulgado nesta quinta-feira pelo PNUD. O estudo, intitulado “Além da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água”, também mostra que, no ritmo atual, o mundo não conseguirá cumprir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que prevê reduzir pela metade, até 2015, a proporção de pessoas que não desfrutam desses recursos.
As estimativas do relatório apontam que há 1,1 bilhão de pessoas sem acesso a água limpa, e que, dessas, quase duas em cada três vivem com menos de dois dólares por dia. Cerca de 2,6 bilhões de habitantes moram em domicílio sem esgoto, dos quais 660 milhões sobrevivem com menos de dois dólares por dia. “A crise da água e do saneamento é, acima de tudo, uma crise dos pobres”, resume o relatório.

Volume
Enquanto um habitante de Moçambique usa, em média, menos de 10 litros de água por dia, um europeu consome entre 200 e 300, e um norte-americano, 575 (em Phoenix, no Arizona, o volume ultrapassa 1 mil). “No Reino Unido, um cidadão médio usa mais de 50 litros de água por dia dando a descarga — mais de dez vezes o volume disponível para as pessoas que não têm acesso a uma fonte de água potável na maior parte da zona rural da África Subsaariana. Um norte-americano usa mais água em um banho de cinco minutos do que um morador de favela de país em desenvolvimento usa num dia inteiro”, compara o relatório.
Os efeitos do problema, conseqüentemente, recaem mais sobre os que têm menor renda. Sobretudo por falta de água potável e saneamento, são registrados anualmente 5 bilhões de casos de diarréia nos países em desenvolvimento. Anualmente, essa doença tira a vida de 1,8 milhão de crianças menores de 5 anos — 4.900 por dia. É a segunda principal causa de morte na infância, só atrás de infecções respiratórias. Ainda que possa ser evitada com medidas simples, a diarréia mata mais do que tuberculose e malária, seis vezes mais que os conflitos armados e, entre as crianças, cinco vezes mais que a Aids.

"Remédio Preventivos"
“Água limpa e saneamento estão entre os mais eficientes remédios preventivos para reduzir a mortalidade infantil”, diz o RDH. O quadro atual dos países desenvolvidos, que entre o final do século 19 e o começo do século 20 registraram uma rápida evolução nessa área, é um forte indicativo disso: a morte de crianças de menos de 5 anos representa menos de 1% dos óbitos nessas regiões. No mundo, representa 20%. Na África Subsaariana e no sul da Ásia, 33%.
Por ter relação tão estreita com outras áreas do desenvolvimento humano, a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionada a recursos hídricos e instalações sanitárias é crucial para que os outros Objetivos também sejam cumpridos. Para atingi-la, será preciso, até 2015, assegurar acesso a água a mais 900 milhões de pessoas e saneamento a 1,3 bilhão. Em geral, o mundo está avançando, mas essas metas não serão atingidas dentro do prazo se for mantida a tendência atual.
As projeções do RDH 2006 apontam que, no ritmo atual, o compromisso será atingido em 2016 (água) e 2022 (saneamento). Esses números gerais, porém, não revelam as dificuldades ainda mais agudas em algumas regiões — sobretudo na África Subsaariana. A América Latina já cumpriu a meta da água e deve cumprir a de saneamento.

Água imprópria para consumo e ausência de esgoto provocam 443 milhões de faltas escolares por ano

Falta de saneamento afeta 150 mi de alunos, aponta relatório do PNUD

A falta de água e esgoto tem impacto em uma área vital do desenvolvimento humano, a educação — um dos pilares do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Infecções parasitárias transmitidas pela água ou pelas más condições de saneamento atrasam a aprendizagem de 150 milhões de crianças, um contingente superior à população do Japão. Em razão dessas doenças, são registradas 443 milhões de faltas escolares por ano, informa o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2006, lançado pelo PNUD.
“Crianças impossibilitadas de ir à escola por estarem constantemente acometidas por doenças causadas por água imprópria não podem, de modo algum, desfrutar do direito à educação”, observa o estudo. Portanto, “a igualdade de oportunidades, uma exigência fundamental para a justiça social, é reduzida pela falta de água segura”.
A carência de água potável e saneamento é, nesse sentido, um obstáculo ao avanço maior no segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio , que prevê a universalização do ensino primário. Segundo o relatório, 115 milhões de crianças estão fora da escola. A taxa de analfabetismo entre jovens (15 a 24 anos) é de 12,6% nos países em desenvolvimento — e a proporção é maior no mundo árabe (14,7%), no Sul da Ásia (24,9%) e na África Subsaariana (28,9%). Na América Latina, 3,4% das pessoas dessa faixa etária não sabem ler nem escrever.
O grupo mais prejudicado, ressalta o RDH, são as mulheres: a falta de água e saneamento adequados é um fator que aprofunda ainda mais a desigualdade de gênero e dificulta a saída do ciclo da pobreza. “As mulheres e as meninas são duplamente afetadas, já que são elas que sacrificam o seu tempo e a sua educação para recolher água”, afirma o texto. “Para as jovens, a falta de serviços básicos de água e saneamento se traduz em perda de oportunidades em educação e em empoderamento”, acrescenta. Das 115 milhões de crianças fora da escola, 54% (62 milhões) são do sexo feminino.

Tempo
O tempo que as meninas levam para coletar e carregar água é um dos fatores que explicam a diferença de freqüência à escola entre homens e mulheres em alguns países. Na Tanzânia (África), por exemplo, meninas que moram a no máximo 15 minutos de uma fonte de água limpa têm uma chance 12% maior de desfrutar de ensino do que as que moram a uma hora ou mais. Para os meninos, esse fator tem pouca influência, aponta o relatório.
“Para as meninas em idade escolar, o tempo gasto em viagem — horas, por vezes — até à fonte de água mais próxima é tempo perdido em educação, negando-lhes a oportunidade de conseguir trabalho e de melhorar a saúde e os padrões de vida das suas famílias e de si próprias”, resume o ministro das Finanças do Reino Unido, Gordon Brown, em um artigo escrito especialmente para o RDH 2006.
Brown aborda outro tópico destacado no relatório do PNUD: a falta de instalações sanitárias adequadas nas escolas também é um obstáculo. “Em muitos países o abastecimento inadequado de água e saneamento nas escolas constitui uma ameaça para a saúde das crianças”, observa o estudo. Nesse ponto, novamente, as meninas ficam em desvantagem: alguns pais não permitem que elas freqüentem a escola porque não há instalações sanitárias separadas por gênero.
“Não é possível oferecer educação a todos quando as meninas ficam em casa porque seus pais se preocupam com a ausência de instalações sanitárias separadas”, comenta Brown. O relatório cita estimativas de um estudo que aponta que metade das garotas que largaram os estudos durante o primeiro ciclo escolar fez isso em razão de precárias instalações de água e esgoto.
“Disparidades na educação ligadas a água e saneamento têm impacto de longo prazo, transmitidos ao longo das gerações. A educação possibilita que a mulher participe da tomada de decisões na comunidade. Quando adultas, as mulheres com estudo têm maior probabilidade de ter famílias menores e mais saudáveis — e seus filhos têm menor chance de morrer e maior chance de acesso à escola. Os ganhos são cumulativos — assim como as perdas associadas à desigualdade de gênero ligada a água e saneamento”, afirma o RDH.

Instalações
A recomendação do PNUD é que as metas e estratégias para universalizar o ensino básico sejam associadas aos projetos que visam assegurar que todas as escolas tenham um sistema adequado de água e saneamento, “com instalações separadas para as meninas”. Em contrapartida, a própria escola pode contribuir para melhorar esse quadro. É preciso, defende o relatório, “fazer do saneamento e da higiene parte do programa curricular, dotando as crianças do conhecimento de que necessitam para reduzir os riscos para a saúde e permitindo que se tornem agentes de mudança em suas comunidades”.

As crianças invisíveis da Colômbia

Colômbia ocupa o quarto lugar entre os países com maior número de jovens envolvidos em grupos armados ilegais no mundo, fica atrás apenas da República Democrática do Congo, Ruanda e Myanmar. Estimativas das Nações Unidas falam de 14 mil, mas os únicos números oficiais falam de 2.864, contabilizados pelo Programa de Atenção Especializada a Meninos, Meninas e Adolescentes Desvinculados dos Grupos Armados Irregulares, do Instituto Colombiano de Bem-estar Familiar (ICBF, na sigla em espanhol), entre 16 de novembro de 1999 e 30 de abril de 2006.
O número, que seria apenas 20,5% do total de menores recrutados pelas forças irregulares, é apenas uma pequena amostra de um grande problema para o qual autoridades nacionais, organismos internacionais e organizações da sociedade civil local têm tentado chamar atenção.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a situação fica mais complicada quando se sabe que não existem dados sobre quantos meninos e meninas estão em grupos armados irregulares, que porcentagem representam em relação ao total de combatentes, quantos morrem em confronto ou por castigos severos, quantos sofreram lesões graves, o que acontece com os que conseguem fugir dos grupos, o que acontece com as mulheres e a quem os jovens estão vinculados.

Uma pergunta sem resposta
Em 15 de junho deste ano, a Procuradoria Geral divulgou um informe sobre o andamento das políticas públicas de reinserção e desmobilização no qual adverte que “dentro do processo de negociação que antecede a desmobilização coletiva existe um ‘invisibilização’ dos meninos, meninas e adolescentes”.
Em fevereiro, a entidade apresentou denúncia contra os principais chefes das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército de Liberação Nacional (ELN) pelo delito de arregimentar menores de idade.
Várias organizações – entre elas o Unicef e a Human Rights Watch – calculam que nas fileiras da AUC, por exemplo, havia pelo menos quatro mil menores de 18 anos. Dentre as 30 mil pessoas desmobilizadas dos grupos paramilitares, apenas 1.015 eram menores de idade. E a pergunta fica latente: onde estão os outros?
Até o momento, o destino desses jovens não foi esclarecido pelo Governo, nem pelos chefes das AUC.
“É possível que durante o processo, que já dura mais de três anos, alguns tenham chegado à maioridade e, por conseqüência, constem nas listas de jovens adultos com benefícios sociais e econômicos”, diz Ivan Ramírez, coordenador do Observatório da Infância no Conflito Armado e na Violência Armada Organizada e membro do Grupo de Trabalho para o Projeto COAV idades.
Entretanto, a disparidade dos números se mantém: “Por ser um crime contra a humanidade, se presume que as AUC tenham forjado dados sobre a quantidade de menores desmobilizados de suas fileiras. Esta é apenas uma hipótese com uma leve base empírica, o que não significa que a desvinculação desses meninos e meninas tenha sido levada a cabo de maneira extra-oficial”, adverte.
Uma das razões para essa discrepância é que, por conta da polêmica Lei de Justiça e Paz, a Corte Penal Internacional penaliza e castiga o recrutamento de menores de 15 anos como crime de guerra, o que complica as negociações de paz com grupos paramilitares.

Um processo ameaçado
Quando o informe foi apresentado, o Procurador Geral da Nação, Edgardo Maya, manifestou sua preocupação pelo fato da lei contrariar os padrões internacionais, já que concede benefícios jurídicos aos responsáveis pelo delito de recrutamento ilegal de menores de idade, considerado como crime contra a humanidade.
“Porém o mais importante”, destaca Ivan, “é que a negociação do governo com os grupos paramilitares trouxe à tona apenas a questão jurídico-política. Com isso, os grupos têm o seu caráter político reconhecido quando declaram parte de seus delitos como sedição; têm garantia d não-extradição, ao suspendê-las e subordiná-las ao processo de paz com base em uma lei que privilegia os direitos dos paramilitares em detrimento dos de suas vítimas.”
A pergunta então surge: por que esta questão é o foco central da negociação? Para ir além da impunidade que inspira o acordo com as AUC, Ivan lamenta que este seja um indicador de que o problema dos meninos-soldado e das crianças em violência armada organizada seja ainda “um tema marginal de política social e de segurança pública na Colômbia.”

Mais do mesmo
Em meados deste ano, a Promotoria Geral da União reconheceu que já há no país cerca de 25 grupos formados por antigos paramilitares desmobilizados. Mas Iván lembra que não se trata apenas da emergência de novos grupos, mas da garantia de que houve de fato desmobilização com base nos acordos firmados.
“Em muitos casos, não houve desmobilização de todas as estruturas, nem todas as armas foram entregues. Como conseqüência, grupos continuam a operar sob as mesmas condições anteriores ao processo de desmobilização”, afirma.
Assim, o questionamento sobre as crianças permanece sem resposta. “O que preocupa é que em algum lugar eles devem estar e, de acordo com evidências de casos como o de Medelín, muitos estão pairando em uma espécie de limbo: sem atenção por parte do governo e, em alguns casos, vinculados a grupos armados ou criando seus próprios grupos”, denuncia.

Fonte: http://www.comunidadesegura.org/?q=pt/node/30785

INTERNET

Controle dos EUA é debatido na Grécia

O futuro da internet é discutido por cerca de 1.500 representantes de governos, corporações e organizações internacionais, acadêmicos e ativistas no Fórum para a Governança da Internet, realizado em Atenas, capital da Grécia, desde a última terça-feira (31). O encontro termina hoje (2) e foi convocado pelas Nações Unidas durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em novembro do ano passado, na Tunísia.

O Fórum tem como objetivo contribuir para a sustentabilidade, solidez, segurança, estabilidade e desenvolvimento da internet no mundo. O tema central desta edição é “Governança da Internet para o Desenvolvimento”, com ênfase em quatro temas: abertura, diversidade, segurança e acesso.

Em pauta, questões como a livre circulação das informações, crimes cibernéticos e proteção dos usuários, a democratização da sociedade da informação por meio da pluralidade de idiomas e do desenvolvimento de conteúdos e, ainda, políticas e custos para facilitar o acesso à rede.

Um dos temas mais polêmicos, porém, é o controle dos Estados Unidos sobre a internet – questão muito discutida na Cúpula da Tunísia. Atualmente, a administração da rede mundial é feita pelo Icann (sigla em inglês para Corporação da Internet para Nomes e Números Designados), organização norte-americana sem fins lucrativos, ligada ao Departamento de Comércio. É o Icann quem distribui e controla, por exemplo, os domínios na internet (as siglas .com, .com.br, .org e .net ao final dos endereços eletrônicos). Pois é!

Trabalho escravo

Coordenador cobra definição de competência para julgar o crime

"De um lado, a produção agrícola ou pecuária com altíssima tecnologia. Do outro lado da cerca, os trabalhadores em condições absolutamente desumanas, dormindo em barracos, bebendo água do córrego imunda, que é a mesma que os animais bebem e tomam banho”, diz

A impunidade, a ganância de latifundiários e a miséria no campo são as principais causas do trabalho escravo no Brasil. A avaliação é do coordenador jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Kaipper.
Em entrevista à Agência Brasil, ele destacou que ainda não há uma definição no país de quem é a competência para julgar esse crime. “Queremos cobrar do poder Judiciário que defina quem é competente: a Justiça federal ou estadual”.
Ele disse que a falta dessa definição atrasa o julgamento dos responsáveis pela exploração do trabalho escravo. “Essa competência só vai ser definida quando se concluir o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal”, destacou.
Segundo Kaipper, de 1995 até hoje mais de 20 mil trabalhadores rurais foram libertados, mas nenhum escravagista foi preso. “Temos algumas condenações, mas efetivamente nenhum deles está atrás das grades”.
Kaipper ressalta ainda a ganância dos exploradores do trabalho escravo. Segundo ele, são pessoas “extremamente poderosas”, normalmente latifundiários exportadores. “Quando chegamos nas fazendas, o contraste é enorme. De um lado, a produção agrícola ou pecuária com altíssima tecnologia. Do outro lado da cerca, os trabalhadores em condições absolutamente desumanas, dormindo em barracos, bebendo água do córrego imunda, que é a mesma que os animais bebem e tomam banho”.
“É preciso ressaltar que não podemos generalizar. Não é todo o latifundiário que explora. Temos hoje 178 nomes na lista suja”, completou.
Segundo ele, a falta de oportunidade no campo também torna o trabalhador vulnerável. “O trabalhador é enganado com falsas promessas de um emprego digno. Acaba sendo deslocado para locais de difícil acesso.