DIREITOS HUMANOS

OEA cobra providências do governo brasileiro no presídio de Araraquara

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede na Costa Rica, enviou um documento ao governo brasileiro solicitando medidas para garantir a segurança dos presos do complexo penitenciário de Araraquara, no interior do estado de São Paulo

No documento, a OEA ressalta “requerer ao Estado que adote de forma imediata as medidas que sejam necessárias para proteger a vida e integridade de todas as pessoas privadas de liberdade na Penitenciária ‘Dr. Sebastião Martins Silveira’, em Araraquara, estado de São Paulo, Brasil, bem como das pessoas que possam ingressar no futuro na qualidade de reclusos ou detentos a tal centro penitenciário”.

Entre os pedidos encontra-se a convocação de uma audiência pública com o Estado brasileiro (a ser realizada no segundo semestre de setembro), a permissão de acesso de médicos aos presos doentes, a redução da superpopulação do presídio, a permissão de entrada e visita de familiares dos presos, a realização de uma investigação das denúncias apontadas pelas organizações de direitos humanos e a tomada de medidas imediatas para proteger a vida e integridade dos detentos, entre outras.

A Corte Interamericana exige que, em dez dias a partir do recebimento do documento, o governo brasileiro notifique as medidas tomadas para a solução dos problemas no presídio de Araraquara.Organizações de direitos humanos do Brasil enviaram à OEA, no dia 13 de julho, um documento comunicando e detalhando problemas na unidade prisional de Araraquara. O documento foi elaborado por um conjunto de organizações como a Justiça Global, Pastoral Carcerária, Movimento Nacional de Direitos Humanos Regional São Paulo, Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITCC) e Centro de Direitos Humanos de Sapopemba.Na tarde de hoje (1º), essas organizações fizeram uma reunião fechada, em São Paulo, e decidiram elaborar um oficio, que será entregue ao governador de São Paulo, Cláudio Lembo, cobrando soluções sobre os problemas de Araraquara. Nessa reunião também se decidiu fazer uma visita à penitenciária de Araraquara neste final de semana.Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH), Hélio Bicudo, que presidiu a reunião de hoje, disse que “o importante de tudo isso é que o Brasil cumpra as suas obrigações internacionais”.

Segundo ele, “a corte adotou o ponto de vista de que era necessário enviar essas medidas e realmente fez indicações ao Estado brasileiro que devem ser obrigatoriamente cumpridas, em número de dez itens, para que se tomem todas as providências para preservar e proteger a vida e integridade de todas as pessoas privadas de liberdade na penitenciária de Araraquara”.Bicudo disse que o governo será obrigado a tomar providências para resolver os problemas da penitenciária de Araraquara. “O Estado brasileiro não tem como não intervir. Se não intervir, os responsáveis pela não-intervenção estão cometendo um crime de responsabilidade que está previsto na lei”.

Os problemas no Centro Provisório de Detenção (CDP) de Araraquara tiveram início em 16 de junho, após uma rebelião em que os detentos destruíram as celas. Com isso, mais de 1.400 presos foram alojados em um pátio ao ar livre, em um espaço reduzido. Ativistas de direitos humanos chegaram a comparar a situação dos presos em Araraquara a "masmorras medievais".

Maus-tratos, falta de água e comida a presos de Mirandópolis
Mais de mil detentos da Penitenciária 1 da cidade de Mirandópolis, no interior paulista, estão confinados em um único pavilhão, em situação precária e sem receber visitas desde o dia 14 de maio, após rebelião que em que destruíram as instalações.

A denúncia foi apresentada à imprensa hoje (31) pela Associação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (Acat). De acordo com um relatório da entidade, os presos estariam sendo maltratados e “passando por privações de toda ordem, inclusive água e comida”.De acordo com a advogada da Acat, Arlete da Silva, o relatório foi entregue também à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

O documento traz cartas dos presos com relatos pessoais de privações e fotos das más condições de ocupação, tiradas por eles mesmos. De acordo com a Acat, os presos não recebem a vista de parentes ou de advogados desde a rebelião. Lara de Cássia, esposa de um detento, conta que muitas informações são passadas por meio de telefone celular. Há denúncias inclusive de presos que teriam sido feridos nas ações das tropas de choque e não teriam recebido assistência médica.Segundo Arlete da Silva, os representantes da Acat também não puderam entrar no presídio, mas apuraram através de parentes que haveria 1.250 presos no mesmo pavilhão. De acordo com o diretor da unidade 1 de Mirandópolis, Ronei Lopez da Cruz, há 1.067 presos no local. Ele nega as denúncias de maus-tratos e diz que, apesar de improvisada, a situação está normalizada. “Estamos aguardando ordens da SAP para remanejar os presos de volta”, disse o diretor .

De acordo com Luís Umberto, assistente técnico da coordenadoria regional da SAP para a região de Mirandópolis, a transferência só ocorrerá depois da reforma dos dois pavilhões destruídos.A advogada diz que há outros presídios no estado em situação semelhante: “Araraquara, Tirapina, Mirandópolis... São esses que estão em péssimas condições... Cajamar e Guarulhos também”. Silva diz que em alguns desses presídios haveria problema no abastecimento de alimentos e os presos também estariam sofrendo maus-tratos. O relatório da Acat foi apresentando na sede da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e foi elaborado com o apoio da Comissão Especial Independente do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (Condep), Movimento de Direitos Humanos e o Grupo Tortura Nunca Mais–SP. Com informações da Radiobras